Mãe perde guarda do filho por morar em favela. Pobreza agora é crime?

A comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro (Junius/CC – Via Agência Brasil)

É puro suco de Brasil a decisão de um juiz de tirar de uma mãe a guarda de uma criança de oito anos sob o argumento de que ela vive na favela de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

A história foi relevada na última segunda-feira pela repórter Elenilce Bottari, do jornal O Globo. A sentença é de 12 de julho e determina que a criança deve viver com o pai, um militar com casa em Joinville, município de Santa Catarina a cerca de 900km dali. Ele não vê o filho há quatro anos.

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O menino mora na comunidade carioca com a mãe e um irmão mais velho, de outro casamento. Segundo a reportagem, a mãe, Rosilaine Santiago, trabalha como agente comunitária de saúde, tem carteira assinada e casa própria. O filho estuda em colégio particular.

Mas, mesmo com um laudo psicossocial indicando que ela tem condições de cuidar da criança, para o magistrado que deu a sentença, "nos dias que correm, é mais seguro residir fora do município do Rio de Janeiro". A cidade, segundo ele, "tornou-se uma sementeira de crimes, havendo para todos o risco diuturno de morrer. Em Joinville-SC, este risco estará sensivelmente reduzido para a criança".

Para fundamentar a decisão, ele comparou o índice de desenvolvimento humano (IDH) das duas regiões, e desconsiderou o histórico de agressões registrado pela mulher contra o ex-marido. "Ele gritava com meu filho mais velho. Bebia e ficava violento. A situação ficou insustentável, até o dia que me ameaçou com uma faca. Registrei queixa e ganhei uma medida protetiva. A separação foi em abril de 2014. Em julho, entrei com o processo e ganhei a guarda provisória, até sermos surpreendidos com essa reviravolta", contou ela à repórter.

Segundo o jornal, a comunidade em que ela e os filhos nasceram e foram criados vive, de fato, sob a ameaça dos confrontos entre traficantes e policiais. A reportagem lembra, porém, que Joinville, com 577 mil habitantes, soma 34 casos de assassinato desde janeiro – uma taxa de 22,4 assassinatos por 100 mil habitantes. A do Rio é de 35,6.

A decisão foi considerada "absurda e preconceituosa" pelo Ministério Público do Rio. A seção da OAB no estado pediu explicações ao Tribunal de Justiça.

Todos apontam que a sentença é fruto de preconceito contra uma comunidade inteira – o que fica ainda mais evidente com as declarações do advogado Carlos Frederico Smolka Baptista, defensor do pai.

"Moro há 36 anos em Joinville. Esta cidade é a Europa do Brasil", gabou-se. Segundo ele, o pai só não procura a criança porque supostamente está jurado de morte na comunidade. "Se um cara louro de olhos azuis entrar na comunidade procurando ela, vai tomar bala", sentenciou.

Uma lógica perversa

A fala e a decisão judicial são exemplos de como a criminalização da pobreza e o machismo ainda pautam o sistema judicial no país. "Além do machismo e do elitismo, a decisão não leva em conta o bem-estar da criança", diz a cientista política Fhoutine Marie.

Ela questiona: "Como vão tirar uma criança da guarda da mãe, um ambiente onde está sendo bem cuidada, e fazer essa criança viver num lugar onde ela não tem nenhum laço? O pai é um estranho pra ela. É um absurdo como não se leva em conta o bem-estar psicológico dela. Essa ideia de que a pessoa corre o risco de morrer porque vive no Rio de Janeiro… Bom, isso vale para qualquer pessoa viva. Qualquer pessoa corre o risco. Isso é porque se trata de uma comunidade pobre. Se ela vivesse no Leblon, o argumento seria diferente."

Essa lógica vitima pessoas a quem o Estado deveria cuidar e proteger, e não jogar aos leões. Ela não só é resultado, mas reforça o estigma sobre as áreas periféricas, como se a pobreza fosse um crime em si, num processo em que o sociólogo, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e fundador do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro, Jailson de Souza e Silva, classifica como "paradigma da ausência".

Parte desse estigma, segundo o militante, é resultado da representação da favela nos setores dominantes, dos quais a Justiça é parte de uma bolha composta por pessoas de classe social alta que não têm nenhum reconhecimento da realidade das periferias. "Eles só veem a carência, a precariedade. É um retrato da lógica perversa de Estado e sociedade que a gente vive."

A decisão do juiz, segundo ele, mostra o absurdo do Estado brasileiro que nós temos. "O Estado não garante segurança pública, que é um direito fundamental do cidadão para todas as pessoas, permite que grupos armados dominem territórios, os territórios das pessoas mais empobrecidas, e depois um braço desse mesmo Estado, que é o Judiciário, retira o direito de uma mãe criar seu filho porque estaria em uma área perigosa", resume ele ao blog.

"Somos mais de um milhão e meio de pessoas vivendo na favela. Retirar o direito da mãe não tem cabimento algum. É uma Justiça que não reconhece dimensões de potência, de solidariedade que existem dentro da favela. Isso é puro preconceito", diz.

Ele reitera que é claro que tem situações de violência e situações de risco no local, mas afirma que, se o pai está preocupado com isso, a Justiça poderia exigir que ele pagasse um lugar fora dali. "É uma questão objetiva, humanitária. A guarda não foi destituída porque ela é uma péssima mãe, inconsequente, porque ela não respeitava o direito da criança, e sim por viver em situação de empobrecimento. Está tudo errado."

Souza e Silva diz que é papel de grupos como o Observatório da Favela cobrar que o Estado cumpra seu papel. "Existem muitas soluções, menos essa abertamente preconceituosa com a mãe, e perniciosa com a criança."

O professor defende que pensar a periferia como território inventivo é uma forma de superar o paradigma da ausência e da carência. O desafio é superar as violências estruturais do racismo institucional, do sexismo e do patrimonialismo do processo de desumanização do outro – afinal, lembra Souza e Silva, se desumanizo o outro, posso elimina-lo, porque tirei dele algo que é fundamental, e que me aproxima dele, que é a sua humanidade.

A sentença do magistrado carioca é prova de que essa humanidade é artigo de luxo no Brasil de 2019.