Bolsonaro, apologia ao estupro e a certeza da impunidade

Discussão entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário, em 2003 (Foto: Reprodução/Rede TV!)

Enquanto for presidente, Jair Bolsonaro pode dormir tranquilo: não terá de responder por qualquer ato que tenha praticado antes de colocar a faixa.

Quem garante é o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux – o mesmo que, dias atrás, atendeu ao pedido do filho do presidente, Flávio Bolsonaro, de suspender as apurações sobre a movimentação financeira milionária de seu assessor, o motorista Fabrício Queiroz.

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Desta vez, Fux matou no peito outra bola de interesse da família ao lembrar que, pela Constituição, o presidente da República, no exercício do mandato, não pode ser processado por atos alheios à sua atuação como governante.

Referia-se à análise, no Supremo, do caso em que Bolsonaro se dirigiu à deputada Maria do Rosário dizendo que não a estuprava porque ela não merecia. A declaração rendeu uma denúncia por apologia ao estupro e por injúria.

Na prática, a manifestação do ministro significa que Maria do Rosário terá de esperar o fim do mandato presidencial para saber como a Corte Suprema se pronunciará sobre o caso. O recado não poderia ser mais claro: quem tem foro não tem medo.

A decisão de Fux tem, claro, base constitucional.

O episódio, no entanto, é uma aula sobre a certeza da impunidade, e ela é proporcional ao cargo ocupado pelo denunciado. É uma aula também de como a Justiça pode ser lenta para alguns e açodada para outros – e a forma como maneja o próprio tempo é determinante para interromper ou decolar carreiras políticas.

Vale lembrar como chegamos até aqui. A fala de Bolsonaro aconteceu às vésperas da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

O grupo, durante dois anos, investigou as graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro durante as duas ditaduras do século 20, com um saldo de centenas de mortos e desaparecidos, entre eles militares, jornalistas, professores, religiosos e políticos opositores ao regime militar.

Em sua declaração, o então deputado "que não deveria ser levado a sério" bravejava contra as apurações da Comissão e, ao se referir à adversária, ex-ministra de Direitos Humanos, decidiu separar o mundo entre quem merecia e quem não merecia ser violentada.

Bolsonaro e seu grupo, apoiados na ignorância e na resistência à memória, sempre negaram os crimes da ditadura, a ponto de fazer homenagem a Brilhante Ustra, ninguém menos do que o torturador de Dilma Rousseff, durante a sessão de impeachment na Câmara.

Em uma inversão que só acontece em democracias de bases cambaleantes, o que deveria fazer qualquer um sentir vergonha virou força política e hoje bate no peito para tirar do armário – e do discurso – o que temos de pior.

Ao dizer a uma colega que ela não merecia ser estuprada, Bolsonaro ratificou a ofensa proferida contra a mesma deputada nos corredores da Câmara, diante das câmeras da Rede TV, em 2003.

Não foi um ato-reflexo, como se defendeu o então deputado à época.

Para a Procuradoria Geral da República, o crime estava claro. Tanto que, em julgamento do Superior Tribunal de Justiça, em 2015, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou contra o recurso de Bolsonaro e foi além: para ela, ao dizer que Maria do Rosário não merecia ser estuprada, o deputado "atribuiu ao crime a qualidade de prêmio, de benefício à vítima".

Bolsonaro recorreu, e chegou à Presidência antes que o caso tivesse um ponto final.

A ofensa a Maria do Rosário não é só um crime contra uma adversária, goste-se ou não dela ou de seu partido. É uma ofensa a todas as vítimas da violência em um país onde mais de cem casos de feminicídio foram registrados somente nos primeiros 20 dias do ano.

Se alguém acha que discurso e estatística são coisas dissociadas não entendeu nada da História do Brasil. O funcionamento – leia-se lentidão – da Justiça merece um capítulo à parte nessa história.